SEGURANÇA NA INTERNET
À medida que os computadores e a Internet ganham cada vez mais preponderância nas nossas vidas, aumentam também os crimes informáticos. Para além disso, o cibercrime tem prosseguido a sua vertiginosa escalada, inclusive em Portugal, desde a eclosão da pandemia do novo coronavírus. Neste sentido, é sabido que os ataques informáticos, principalmente os perpetrados nas redes sociais e por meio do correio eletrónico, têm vindo a ganhar expressão devido às fragilidades de segurança inerentes ao teletrabalho. Embora não seja fácil apreender, do ponto de vista estatístico, a real dimensão da cibercriminalidade, as burlas, a par das extorsões sexuais online (sextortion), têm vindo a assumir a vanguarda do crime cibernético.
A Internet assume um protagonismo crescente como espaço privilegiado para a atuação de criminosos. Em Portugal, as queixas por crimes informáticos - em franca ascensão - acumulam-se de forma preocupante nos relatórios de análise da criminalidade participada. No que respeita ao ciberespaço e à cibersegurança, surgem diariamente novas vulnerabilidades e novos métodos de ataque (modus operandi). Sabe-se que o perpetrador de hoje pode ser uma pessoa com vasta formação ou com muito pouca, pertencente a qualquer estrato social e com as mais diversas características pessoais.
Tipo de Crimes
De acordo com as denúncias de cibercriminalidade reportadas pelos cidadãos ao Ministério Público, destacam-se quatro tipos de realidades criminógenas com maior expressão:
● defraudações na utilização da aplicação de pagamentos MB WAY;
● difusão de mensagens de email e SMS contendo malware;
● campanhas de phishing e
● extorsão por via do correio eletrónico.
No Combate ao Cibercrime
A Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Polícia Judiciária (PJ), inspirada no modelo adotado pelo European Cybercrime Centre (EC3), tem por missão promover o apoio operacional especializado e reforçar a articulação com as estruturas europeias e internacionais de informação e contrainformação criminal, designadamente com a Europol e a Interpol.
O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) atua como coordenador operacional e autoridade nacional especializada em matéria de cibersegurança junto das entidades públicas e das infraestruturas críticas, assegurando que o ciberespaço seja utilizado como um espaço de liberdade, segurança e justiça, em proteção dos setores da sociedade que consubstanciam a soberania nacional e o Estado de Direito democrático.
Por fim, para os casos particularmente complexos, foi criado o Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da Cibercriminalidade (Gabinete Cibercrime), coordenado por um Procurador da República. Este gabinete acompanha a evolução dos fenómenos de cibercriminalidade em Portugal, designadamente na sequência da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19.
Denúncias
Ativa desde 2012, a linha de receção de denúncias do Gabinete Cibercrime opera através do endereço eletrónico cibercrime@pgr.pt. A partir do início de 2016, este endereço passou, inclusivamente, a admitir a apresentação de queixas relativas à prática de crimes nesta área, as quais são encaminhadas para o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. Por último, importa referir que uma parte significativa das denúncias apresentadas por esta via é encaminhada para a Polícia Judiciária.
A Linha Alerta, uma valência do Centro Internet Segura, coordenada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), disponibiliza um serviço de denúncia de condutas e conteúdos ilegais e/ou potencialmente maliciosos. As denúncias recebidas, de forma totalmente anónima - através de formulário, contacto telefónico gratuito ou correio eletrónico - são triadas, analisadas e devidamente encaminhadas para a autoridade policial nacional ou para entidades congéneres internacionais.
Para uma atuação eficaz, recomenda-se que as denúncias sejam apresentadas com a maior brevidade possível e acompanhadas de todos os elementos relevantes, designadamente evidências digitais (como capturas de ecrã, endereços eletrónicos ou hiperligações). A preservação da prova e a descrição objetiva dos factos são determinantes para o adequado tratamento das ocorrências pelas autoridades competentes. A colaboração dos cidadãos revela-se, assim, essencial para a prevenção e repressão da cibercriminalidade, contribuindo para um ciberespaço mais seguro.
Os leitores do raquelpimentel.com são, assim, encorajados a contribuir para esta causa, denunciando práticas suspeitas. Contribua para a sua segurança.
