quinta-feira, outubro 01, 2015

CRIMES NA INTERNET

Na semana passada, a Polícia Judiciária deteve um jovem de 23 anos suspeito de ter abusado sexualmente de uma menina de 12 anos, em Viana do Castelo. O presumível pedófilo terá utilizado as redes sociais para abordar (há cerca de um ano) e cultivar a confiança da menor. Uma relação, supostamente amigável mas virtual, que depressa culminou num encontro físico. O crime terá ocorrido no dia 20/09/2015, segundo indícios recolhidos no inquérito e confissão obtida da vítima alguns dias depois. Quanto ao suspeito, sujeito a termo de identidade e residência, desconhece-se, ainda, a extensão exata dos crimes praticados. A natureza destes crimes e do ambiente em que se desenrolam cria dificuldades à investigação.

Crimes na Internet - Raquel Pimentel
O Ministério Público tem vindo a manifestar especial preocupação quanto à prática de crimes relacionados com predadores sexuais infantis na Internet, entre outros. Para muitos jovens (e crianças), boa parte do quotidiano é hoje passada on-line, sem supervisão parental ou controlo dos supostos protetores. Entre as múltiplas seduções da Net, surgem espaços de convívio, de jovens e menos jovens, atraindo uma geração para quem o contacto físico não tem a mesma importância que para as gerações mais velhas. Depressa trocam uma conversa de café por horas, diante de uma máquina virada para o desconhecido.


Pondo de lado comportamentos ligados ao vício pelos jogos de computador, como o conhecido 'caso Snowly' cujo vício implicou a morte por exaustão (após três dias de jogo sem interrupção no famoso World of Warcraft), nesta matéria existem ainda sérios problemas por resolver. Um dos maiores é, sem dúvida, a segurança. Estar on-line, hoje, é menos seguro que há cinco ou dez anos atrás. As barreiras de proteção são mínimas em relação a todas as ameaças que enfrentamos sempre que nos ligamos à rede. E, infelizmente, a maior parte da inovação na área da segurança regista-se no 'lado negro da força'. Isto porque o risco que corremos ao tentar fazer algo ilícito na Internet é relativamente baixo quando comparado com a recompensa. A dependência que os jovens têm da rede global, em particular das redes sociais, é imensa, o que também deve ser considerado um problema.

Na realidade, os crimes cometidos via Internet, o chamado «cibercrime», têm pouco de virtual. Não existem estatísticas claras da cibercriminalidade em Portugal. Contudo, com base nas queixas que chegam ao Ministério Público, o desenvolvimento dos crimes cometidos por meio de um sistema informático tem vindo a amplificar subtipos cada vez mais presentes e complexos, passando nomeadamente pelos cibervandalismo, ciberintrusão, ciberbullying, ciberativismo e ciberterrorismo, entre muitos outros. Se a falsidade informática, incluindo a simples criação de perfis falsos e blogues com objetivos perniciosos, sob formas mais ou menos explícitas, como a manipulação, injuria, difamação ou burla (os delitos relacionados com compras na Internet também têm vindo a crescer de forma clara), é uma das formas mais comuns de 'cibercrime' em Portugal, o aliciamento - em que um adulto atrai um menor de idade para um encontro, como no caso abordado no meu artigo de hoje - continua a merecer uma preocupação especial. Esta semana, foram igualmente detidos pela Unidade de Combate ao Crime Informático da Polícia Judiciárias vários indivíduos, alegados pedófilos, acusados de publicarem fotografias de menores em sites de pornografia infantil. Parte do material publicado, agora apreendido, corresponde a fotografias roubadas - de partilhas - nas redes sociais. As práticas consideradas como cibercrime dividem-se em três categorias: contra o Estado, conta a propriedade e contra pessoas. Por exemplo, o caso hoje apresentado na introdução (a cargo da Polícia Judiciária de Braga) configura-se no cibercrime contra pessoas.

Se por um lado, no âmbito da investigação criminal livre de complexidades burocráticas, o Ministério Público beneficia (desde o ano de 2013) de um entendimento de cooperação com algumas redes como o Facebook (entre outros operadores), por outro continuamos a assistir a uma formidável falta de vigilância e controlo por parte de pais, educadores, cuidadores e encarregados de educação. Se a investigação criminal tem vindo a fazer prova de eficiência, ultrapassando alguns obstáculos como, por exemplo, os dos pontos de acesso público à Internet ou servidores proxy geralmente utilizados pelos agressores, este combate passa pela educação e pelo envolvimento dos pais nas atividades e utilizações que os seus filhos fazem da Internet. Nas crianças abusadas sexualmente, os danos são irreversíveis e estes não dependem das penas, pesadas ou leves, aplicadas judicialmente aos arguidos (condenados). Há várias atitudes que permitem melhorar a segurança e impedir ataques de predadores sexuais.

Se para o coordenador do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, Pedro Verdelho, as diversíssimas problemáticas jurídicas aportadas pela Lei necessitam de ajustes, para os pais, preocupados mas que não sabem como fazer ou por onde começar, para já fica a sugestão do «Projeto ParentNets». Trata-se de uma iniciativa inovadora, com o objetivo de aumentar e melhorar o envolvimento dos pais nas atividades e utilizações que os seus filhos fazem da Internet, com especial foco na identificação e prevenção dos riscos decorrentes da utilização destas tecnologias pelas crianças e adolescentes. O principal desígnio deste projeto situa-se precisamente na produção de material multimédia para orientar, auxiliar e formar pais e educadores na utilização da comunicação digital na Sociedade do Conhecimento e os riscos associados a essa utilização. Outra sugestão é o sítio do «Projecto Internet Segura». Neste portal os cibernautas podem denunciar conteúdos ilegais na Internet, como xenofobia, violência extrema e pedofilia. Na parte superior desse portal, basta clicar em Riscos e Prevenção para aceder a dicas para utilizar o correio eletrónico, redes de conversação ou blogues, entre outros, sem correr riscos. Mas também trata de fenómenos muito em voga como o sexting, cyberbullyng, phishing e roubo de identidade, por exemplo. Para os mais pequenos (as potenciais vítimas), o Gabinete de Coordenação da Actividade do Ministério Público na área da Cibercriminalidade (Gabinete Cibercrime) colocou no seu portal um livro «Tu e a Internet» que pode ser folheado on-line.